Matrículas / Renovação das Matrículas para o Ano Letivo 2020/2021 - 2º, 3º Ciclos e Secundário

Publicado em sexta, 19 junho 2020, 11:30


Legislação


Despacho Normativo nº 5/2020, de 21 de abril 

Decreto-Lei nº14-G/2020, de 13 de abril

FAQs – Matrículas na rede de ensino público 

Para mais informações, consultar o manual de utilização apresentado no Portal das Matrículas. 


Acesso ao Portal - Autenticação


Formalização da matrícula/renovação da matrícula

De acordo com o ponto 1 do artigo 11, Decreto-Lei n 14-G/2020, de 13 de abril, a matrícula ou a renovação de matrícula e apresentada preferencialmente via Internet, no Portal das Matriculas (Aqui), uma vez que a aplicação permite, mediante consentimento prévio, fornecer toda a informação e documentação necessárias ao processo de matricula com recurso a uma das seguintes formas de autenticação:

 

- Credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

 

- Cartão de Cidadão (CC) – Para a autenticação com recurso ao  Cartão de Cidadão e necessário o CC e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso a Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (Aqui).

 

- Chave Móvel Digital – Para autenticação com recurso a Chave Móvel Digital e necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação (Aqui).


Prazos


 As matrículas e as renovações devem cumprir os seguintes prazos:

  Pré-escolar

  Até 30 de junho (matrícula pela 1ª vez)

  1º Ciclo

  Até 30 de junho (matrícula no 1º ano)

  Até 8 de julho (restantes anos)

  2º Ciclo

  Até 8 de julho

  3º Ciclo

  Até 8 de julho

  Secundário

  Até 8 de julho

 


Documentos a apresentar



- Os solicitados no Portal das Matrículas, relativos aos dados do agregado familiar;

 

- 1 Fotografia (tipo passe) para upload (é obrigatória);

 

- Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão/Passaporte/Autorização de residência, do aluno;

 

- NISS e do NIF (nº Identificação da Segurança Social e Número de Identificação Fiscal), caso não possua cartão de cidadão;

 

- Cartões de Utente e de Beneficiário do Sistema de Saúde, caso não possua cartão de cidadão;

 

- Cartão de Cidadão ou o BI e Contribuinte – Pai/Mãe – Encarregado de Educação;

 

- O comprovativo do domicílio fiscal do aluno, apenas nos casos em que a morada do/a Encarregado de Educação não seja preenchida automaticamente por leitura do cartão de cidadão ou chave móvel digital e se pretenda mobilizar esta informação para efeitos de seriação (acessível no portal das finanças);

 

- Boletim Individual de Saúde (atualizado);

 

- Declaração Segurança Social c/ Escalão do Abono de Família (só necessário se houver candidatura aos auxílios e acessível no portal da Segurança Social Direta).


Documentos a preencher


Ação Social Escolar - 5ºAno

Seguro Escolar - 2º, 3º Ciclos e Secundário

 

Nota:

Para envio de documentos deverão utilizar o email:  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.


Informações complementares


Dúvidas:

Para qualquer dúvida deverão, em primeira instância, contactar a educadora de infância/professor titular de turma/DT's, e em segunda instância, deverão contactar os Serviços Administrativos pelo telefone 249 726 472.

 

Falta de acesso aos meios informáticos:

Quem não tiver acesso a meios informáticos pode sempre dirigir-se aos Serviços Administrativos, no seguinte horário: de 2ª a 6ª feira, das 09h00 às 14h00, que se situa na escola Secundária do Entroncamento.

 

Inscrição na disciplina de EMRC:

A disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica é anual de frequência facultativa.

No Ensino Básico não é permitida a anulação da matrícula na disciplina de EMRC, de acordo com o nº4, do artº5, do Decreto-Lei nº70/2013, de 23 de maio.

No Secundário é permitida a anulação da matrícula na disciplina de EMRC, de acordo com o nº5, do artº5, do Decreto-Lei nº70/2013, de 23 de maio.

 

Cartão do Aluno (5º, 7º e 10º anos):

Os alunos do 5º, 7º e 10ºanos, caso não tenham o Cartão do Aluno, devem dirigir-se ao Serviço de Ação Social Escolar na Sede do Agrupamento de Escolas, na Escola Secundária do Entroncamento, a fim de fazer o pedido e o respetivo pagamento no valor de 4€ (quatro euros).

 

Ordem de preferência (5º, 7º e 10º anos):

Para os 5º, 7º e 10º anos de escolaridade, o/a Encarregado de Educação deve obrigatoriamente, indicar por ordem de preferência até cinco estabelecimentos de educação ou de ensino, sempre que possível, cuja escolha de frequência e a pretendida.

 

Alunos provenientes do estrangeiro:

Para a matrícula de alunos provenientes do estrangeiro e matriculas de alunos que frequentaram em Portugal planos de estudos estrangeiros e para os quais seja necessário um processo de equivalência, após a submissão do processo de matricula deve ser contactado o estabelecimento de educação e ensino de 1 preferência para que se proceda ao pedido de equivalência.

 

Transferências:

Mediante o estabelecido no ponto 2 do artigo 9.º do Despacho n.º5/2020 de 21 de abril, quando a renovação de matrícula implicar a transferência de estabelecimento de educação e de ensino, o estabelecimento de educação e de ensino frequentado no ano anterior procede à validação do pedido de transferência, no prazo de dois dias úteis, na aplicação do Portal da Matrículas, a fim de ser tramitado pelo estabelecimento de educação e de ensino pretendido de acordo com a indicação das preferências. 

 

 
 
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