Caros Colegas,
Segue em anexo legislação recentemente, publicada em Diário da República:
Decreto Regulamentar nº 26/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21, do Ministério da Educação e Ciência
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho
Decreto-Lei nº 41/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21, do Ministério da Educação e Ciência
Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
Atentamente,
Maria Judite Correia Frazão
Diretora do CFAE Lezíria-Oeste