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WIN 20160601 145754No dia 1 de junho de 2016 decorreu uma sessão de apresentação e divulgação das funções do CRTIC Santarém junto de docentes de Educação Especial, Técnicos, Encarregados de Educação e Assistentes Técnicos Operacionais do Agrupamento de Escolas de Cidade do Entroncamento.
Foram descritas as atribuições e competências dos CRTIC à luz do Despacho n.º 5291/2015, de 21 de maio, com especial ênfase nas áreas que devem ser acauteladas, pelos docentes, se pretenderem que os alunos beneficiem de produtos de apoio através do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA).

Actualizado em (Quinta, 09 Junho 2016 11:48)

 

0020H557Foi publicado em 1 de junho de 2016 o Despacho n.º 7197/2016, que identifica os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória, bem como os que são prescritos por equipa técnica multidisciplinar.

A composição da equipa técnica multidisciplinar consta do anexo, consoante o produto de apoio a prescrever.
São considerados produtos de apoio reutilizáveis os constantes no anexo II daquele despacho.

Este Despacho revoga o Despacho n.º 14278/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de novembro.

A legislação que enquadra o processo de atribuição de produtos de apoio decorrente de avaliação especializada pelos CRTIC pode ser consultada neste sítio, na página respetiva.

Actualizado em (Terça, 07 Junho 2016 09:55)

 

7EncontroO CRTIC Santarém apresentou uma comunicação denominada "Ajudas Técnicas a Crianças com NEE/SAPA – Enquadramento Legal" no 7.º Encontro do Centro de Desenvolvimento do Centro Hospitalar do Médio Tejo – Unidade de Tomar.
Este encontro, cuja área de reflexão se denominou "Crescendo e Aprendendo", decorreu no Auditório do Hospital Nossa senhora da Graça, em Tomar, no dia 18 de março de 2016, e teve a assistência de mais de uma centena de profissionais de áreas ligadas ao desenvolvimento infantil.
Teve ainda a participação Da Dra. Susana Nogueira, Pediatra de Desenvolvimento do Centro de Desenvolvimento Dr. Luís Borges do Hospital Pediátrico Carmona da Mota, CHUC, com uma comunicação denominada "Os primeiros 1800 Dias de Vida – Quês e Porquês do Desenvolvimento Infantil" e ainda do Dr. Paulo José Costa, Assistente de Psicologia Clínica do Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar de Lisboa, EPE, com uma comunicação denominada "O PHDA e a Escola".

Actualizado em (Segunda, 11 Abril 2016 10:45)

 

AECorucheNo dia 9 de março de 2016 decorreu uma sessão de apresentação e divulgação das funções do CRTIC Santarém junto dos docentes de Educação Especial do Agrupamento de Escolas de Coruche.
Foram descritas as atribuições e competências dos CRTIC à luz do Despacho n.º 5291/2015, de 21 de maio, com especial ênfase nas áreas que devem ser acauteladas, pelos docentes, se pretenderem que os alunos beneficiem de produtos de apoio através do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA).

 

SAPAO Decreto-Lei 93/2009, de 16 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 42/2011, de 23 de março, criou o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), que pretende assegurar a atribuição de produtos de apoio às pessoas com deficiências e com incapacidades, de natureza permanente ou temporária, concretizando uma política global, integrada e transversal, de forma a compensar e a atenuar as suas limitações na atividade e restrições na participação.

A Portaria 192/2014, de 26 de setembro, regula a criação e manutenção da Base de Dados de Registo SAPA, bem como a prescrição dos produtos de apoio, com o objetivo de garantir a eficácia do sistema, a operacionalidade e a eficiência dos mecanismos do SAPA, promovendo uma aplicação criteriosa do mesmo.

A Portaria 78/2015, de 17 de março, aprova o modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio no âmbito do SAPA.

O referido Decreto -Lei n.º 93/2009, de 16 de abril, estabelece, no artigo 7.º, que as entidades prescritoras dos produtos de apoio são definidas por despacho dos respetivos membros do Governo que as tutelam.

O Despacho 5291/2015, de 21 de maio, estabelece a rede nacional de CRTIC como centros prescritores de produtos de apoio do Ministério da Educação no âmbito do SAPA, devendo estas entidades ser contactadas para a avaliação de alunos com necessidades educativas especiais, a fim de garantir a inclusão educativa destes alunos e o consequente acesso aos produtos de apoio.

 

Actualizado em (Terça, 07 Junho 2016 10:29)