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0020H557Foi publicado em 1 de junho de 2016 o Despacho n.º 7197/2016, que identifica os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória, bem como os que são prescritos por equipa técnica multidisciplinar.

A composição da equipa técnica multidisciplinar consta do anexo, consoante o produto de apoio a prescrever.
São considerados produtos de apoio reutilizáveis os constantes no anexo II daquele despacho.

Este Despacho revoga o Despacho n.º 14278/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de novembro.

A legislação que enquadra o processo de atribuição de produtos de apoio decorrente de avaliação especializada pelos CRTIC pode ser consultada neste sítio, na página respetiva.

Actualizado em (Terça, 07 Junho 2016 09:55)

 

SAPAO Decreto-Lei 93/2009, de 16 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 42/2011, de 23 de março, criou o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), que pretende assegurar a atribuição de produtos de apoio às pessoas com deficiências e com incapacidades, de natureza permanente ou temporária, concretizando uma política global, integrada e transversal, de forma a compensar e a atenuar as suas limitações na atividade e restrições na participação.

A Portaria 192/2014, de 26 de setembro, regula a criação e manutenção da Base de Dados de Registo SAPA, bem como a prescrição dos produtos de apoio, com o objetivo de garantir a eficácia do sistema, a operacionalidade e a eficiência dos mecanismos do SAPA, promovendo uma aplicação criteriosa do mesmo.

A Portaria 78/2015, de 17 de março, aprova o modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio no âmbito do SAPA.

O referido Decreto -Lei n.º 93/2009, de 16 de abril, estabelece, no artigo 7.º, que as entidades prescritoras dos produtos de apoio são definidas por despacho dos respetivos membros do Governo que as tutelam.

O Despacho 5291/2015, de 21 de maio, estabelece a rede nacional de CRTIC como centros prescritores de produtos de apoio do Ministério da Educação no âmbito do SAPA, devendo estas entidades ser contactadas para a avaliação de alunos com necessidades educativas especiais, a fim de garantir a inclusão educativa destes alunos e o consequente acesso aos produtos de apoio.

 

Actualizado em (Terça, 07 Junho 2016 10:29)

 

Programas de Computador para a Educação Inclusiva - capa

Programas de Computador para a Educação Inclusiva

 

O CRTIC Santarém concebeu a imagem de um DVD que pode ser descarregada a partir da ligação abaixo, e que contém um conjunto de software livre que pode ser utilizado em atividades pedagógicas com alunos com Necessidades Educativas Especiais.

 

A escolha dos programas foi baseada na obra Programas de Computador para a Educação Inclusiva, da autoria de Áureo Vandré Cardoso e Ana Cláudia Fernandes Ribeiro, a quem agradecemos a sua disponibilização.

 

Esta obra faz também parte dos conteúdos do DVD.

 

O ficheiro encontra-se no fomato ISO e deve ser utilizado para gravar um DVD com recurso a programa de gravação, ficando a partir desse momento acessível em qualquer computador com leitor de DVD.

 

Capa DVDO ficheiro ISO deve ser descarregado a partir da ligação abaixo.

NOTA: trata-se de um ficheiro com cerca de 3,2GB, pelo que se aconselha uma ligação de banda larga, podendo o processo ser moroso.

 

Descarregar imagem do DVD "Programas de Computador para a Educação Inclusiva" - v.1 Dez2014 

 

Quando a janela abrir, selecione o ficheiro e carregue em "Baixar / Transferir".

 

Existem vários programas gratuitos para gravar ficheiros deste tipo em DVD. Consulte, por exemplo, este tutorial caso não saiba como fazer.

 

Caso nos queira colocar alguma questão, utilize este formulário.

Actualizado em (Sexta, 16 Janeiro 2015 19:58)

 

w3c homeAs Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.0 abrangem um vasto conjunto de recomendações que têm como objetivo tornar o conteúdo Web mais acessível. O cumprimento destas diretrizes fará com que o conteúdo se torne acessível a um maior número de pessoas com incapacidades, incluindo cegueira e baixa visão, surdez e baixa audição, dificuldades de aprendizagem, limitações cognitivas, limitações de movimentos, incapacidade de fala, fotossensibilidade bem como as que tenham uma combinação destas limitações. Seguir estas diretrizes fará também com que o conteúdo Web se torne mais usável aos utilizadores em geral.

Os critérios de sucesso das WCAG 2.0 são escritos sob a forma de declarações testáveis, que não dependem de uma tecnologia específica. As orientações sobre a forma de satisfazer um critério de sucesso específico para uma tecnologia em particular, bem como informação geral sobre a interpretação de um determinado critério de sucesso, encontram-se disponíveis em documentos separados. Consulte o documento Uma Visão Geral sobre as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (em inglês) para obter informação de enquadramento e aceder a um conjunto de hiperligações para documentação técnica e didática relativa às WCAG.

As WCAG 2.0 sucedem às Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web 1.0 (em inglês) publicadas como uma Recomendação W3C em maio de 1999. Apesar dos conteúdos poderem estar em conformidade com as WCAG 1.0 ou com as WCAG 2.0 (ou ambas), o W3C recomenda que os novos conteúdos, ou os que sejam objeto de atualização, utilizem as WCAG 2.0. O W3C recomenda ainda que as políticas de acessibilidade na Web tenham como referência as WCAG 2.0

Foi publicada, a 24 de outubro, a tradução oficial para Língua Portuguesa destas diretrizes, que pode ser encontrada em http://www.w3.org/Translations/WCAG20-pt-PT/WCAG20-pt-PT-20141024/

Actualizado em (Terça, 07 Julho 2015 14:14)

 

MOOC INCTECEncontram-se abertas até dia 30 de março de 2014 as inscrições para o curso online «Inclusão e Acesso às Tecnologias», promovido pela Direção-Geral da Educação em colaboração com o Centro de Recursos TIC para a Educação Especial e o Centro de Competência TIC da ESE de Santarém, no âmbito do projeto europeu SENnet.
O curso tem a duração de 10 semanas e decorrerá entre 31 de março e 8 de Junho 2014.
O curso está aberto a qualquer interessado, embora tenha sido concebido para uma comunidade educativa que lida com alunos com necessidades educativas especiais.
As inscrições devem ser feitas na página web - http://inctec2014.blogspot.pt/ e para informação mais detalhada deve consultar a página «Para começar» onde se encontra o guião do curso.

Actualizado em (Segunda, 03 Novembro 2014 12:14)

 
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