Entrada Notícias Foi publicada a portaria que estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica

Foi publicada a portaria n.º 350-A/2017, de 14 de novembro, que regulamenta o procedimento a adotar para a concessão das medidas educativas especiais a conceder às crianças e jovens com doença oncológica, assim como as condições para beneficiar das mesmas e o regime da sua implementação e acompanhamento, garantindo sempre a flexibilidade e adaptabilidade necessárias à aplicação às circunstâncias de cada caso concreto.

Estas medidas podem incluir condições especiais de avaliação e frequência escolar, apoio educativo individual e ou no domicílio, pessoal ou através de meios informáticos de comunicação à distância, a adaptação curricular, designadamente através da definição de um Programa Educativo Individual (PEI) e ainda a utilização de equipamentos especiais de compensação.

A Portaria pode ser encontrada aqui.

 
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