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solucoeseducacaoO CRTIC Santarém esteve presente, no passado dia 12 de janeiro, no evento de apresentação pública de soluções tecnológicas de comunicação para acessibilidade à educação, patrocinada pela Fundação PT, e que contou com a participação da Senhora Secretária de Estado para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.
Participaram também Alexandre Fonseca, Presidente do Conselho de Administração da Fundação PT, Graça Rebocho, Diretora da Fundação PT, José Vítor Pedroso, Diretor-Geral da Educação e Humberto Santos, Presidente do Instituto Nacional de Reabilitação.
Neste evento foi assinado um protocolo entre a Fundação PT e a Direção-Geral da Educação e foram entregues soluções tecnológicas de acessibilidade à educação, tendo o CRTIC Santarém sido um dos contemplados.
Em momento anterior decorreu uma sessão de formação para utilização de software de comunicação aumentativa e/ou alternativa, ministrada pela empresa Anditec.

 

Foi publicada a portaria n.º 350-A/2017, de 14 de novembro, que regulamenta o procedimento a adotar para a concessão das medidas educativas especiais a conceder às crianças e jovens com doença oncológica, assim como as condições para beneficiar das mesmas e o regime da sua implementação e acompanhamento, garantindo sempre a flexibilidade e adaptabilidade necessárias à aplicação às circunstâncias de cada caso concreto.

Estas medidas podem incluir condições especiais de avaliação e frequência escolar, apoio educativo individual e ou no domicílio, pessoal ou através de meios informáticos de comunicação à distância, a adaptação curricular, designadamente através da definição de um Programa Educativo Individual (PEI) e ainda a utilização de equipamentos especiais de compensação.

A Portaria pode ser encontrada aqui.

 

0020H557Foi publicado em 1 de junho de 2016 o Despacho n.º 7197/2016, que identifica os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória, bem como os que são prescritos por equipa técnica multidisciplinar.

A composição da equipa técnica multidisciplinar consta do anexo, consoante o produto de apoio a prescrever.
São considerados produtos de apoio reutilizáveis os constantes no anexo II daquele despacho.

Este Despacho revoga o Despacho n.º 14278/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de novembro.

A legislação que enquadra o processo de atribuição de produtos de apoio decorrente de avaliação especializada pelos CRTIC pode ser consultada neste sítio, na página respetiva.

 

SAPAO Decreto-Lei 93/2009, de 16 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 42/2011, de 23 de março, criou o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), que pretende assegurar a atribuição de produtos de apoio às pessoas com deficiências e com incapacidades, de natureza permanente ou temporária, concretizando uma política global, integrada e transversal, de forma a compensar e a atenuar as suas limitações na atividade e restrições na participação.

A Portaria 192/2014, de 26 de setembro, regula a criação e manutenção da Base de Dados de Registo SAPA, bem como a prescrição dos produtos de apoio, com o objetivo de garantir a eficácia do sistema, a operacionalidade e a eficiência dos mecanismos do SAPA, promovendo uma aplicação criteriosa do mesmo.

A Portaria 78/2015, de 17 de março, aprova o modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio no âmbito do SAPA.

O referido Decreto -Lei n.º 93/2009, de 16 de abril, estabelece, no artigo 7.º, que as entidades prescritoras dos produtos de apoio são definidas por despacho dos respetivos membros do Governo que as tutelam.

O Despacho 5291/2015, de 21 de maio, estabelece a rede nacional de CRTIC como centros prescritores de produtos de apoio do Ministério da Educação no âmbito do SAPA, devendo estas entidades ser contactadas para a avaliação de alunos com necessidades educativas especiais, a fim de garantir a inclusão educativa destes alunos e o consequente acesso aos produtos de apoio.

 

 

 

 

 

Programas de Computador para a Educação Inclusiva

 

CapaPCEIv21O CRTIC Santarém concebeu a imagem de um DVD que pode ser descarregada a partir da ligação abaixo, e que contém um conjunto de software livre que pode ser utilizado em atividades pedagógicas com alunos com Necessidades Educativas Especiais.

 

Capa PCEIA escolha dos programas foi baseada na obra Programas de Computador para a Educação Inclusiva, da autoria de Áureo Vandré Cardoso e Ana Cláudia Fernandes Ribeiro, a quem agradecemos a sua disponibilização.

 

Esta obra faz também parte dos conteúdos do DVD.

 

O ficheiro encontra-se no fomato ISO e deve ser utilizado para gravar um DVD com recurso a programa de gravação, ficando a partir desse momento acessível em qualquer computador com leitor de DVD.

 

O ficheiro ISO deve ser descarregado a partir da ligação abaixo.

NOTA: trata-se de um ficheiro com cerca de 3,7GB, pelo que se aconselha uma ligação de banda larga, podendo o processo ser moroso.

 

Descarregar imagem do DVD "Programas de Computador para a Educação Inclusiva" - v.2.1 Jan2018

 

Quando a janela abrir, selecione o ficheiro e carregue em "Baixar / Transferir".

 

Existem vários programas gratuitos para gravar ficheiros deste tipo em DVD. Consulte, por exemplo, este tutorial caso não saiba como fazer.

 

Caso nos queira colocar alguma questão, utilize este formulário.

 
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