0020H557Foi publicado em 1 de junho de 2016 o Despacho n.º 7197/2016, que identifica os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória, bem como os que são prescritos por equipa técnica multidisciplinar.

A composição da equipa técnica multidisciplinar consta do anexo, consoante o produto de apoio a prescrever.
São considerados produtos de apoio reutilizáveis os constantes no anexo II daquele despacho.

Este Despacho revoga o Despacho n.º 14278/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de novembro.

A legislação que enquadra o processo de atribuição de produtos de apoio decorrente de avaliação especializada pelos CRTIC pode ser consultada neste sítio, na página respetiva.

Actualizado em (Terça, 07 Junho 2016 09:55)